TERMO DE USO DA PLATAFORMA FAMÍLIA LOG EXPRESS PARA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

TERMO DE USO DA PLATAFORMA FAMÍLIA LOG EXPRESS

O presente termo regulará as operações e prestações de serviços entre a Família Log Express e seus usuários e associados, pessoas Jurídicas ou Físicas, em todo território nacional, sendo a sua observância obrigatória para fruição do sistema.

1 – PROPOSTA DO SISTEMA

A Família Log Express disponibilizará o seu sistema aos seus usuários e associados para fins de contratação de frete, por meio de cotação até o fechamento, integralmente no ambiente do seu website.

Mediante a escolha do perfil dos cadastrados, pelos usuários e pelos associados, o sistema facilitará a cotação com diversos participantes, cujo resultados será o menor custo com a melhor qualidade.

1. 1. Principais características do sistema

Perfil completo dos prestadores de transportes, contendo ainda a relação de clientes atendidos, cargas transportadas, tipos de veículos disponíveis, localidades atendidas, bem como os meios para contato: sites, telefones, e-mails e pessoas para contato.

Diversos clientes cadastrados e com interesse na contratação de serviços, disponibilizando as principais informações sobre as suas atividades desempenhadas, data de abertura, sites, e-mails e telefones.

1. 2. Vantagens do sistema

O sistema é totalmente inteligente e modalizado às necessidades de cada usuário, dispensando qualquer contato com pessoas até o fechamento dos negócios, possibilitando aos usuários e aos associados traçar o perfil do proponente para fins de pesquisa no nosso vasto banco de dados, contando com centenas de prestadores de serviços.

As propostas serão enviadas para o sistema, com todas as informações sobre os proponentes, podendo ser acessados pelo nosso site ou ser encaminhado diretamente para o e-mail do interessado na contratação.

O sistema apresentará aos interessados na contratação dos serviços a relação dos proponentes, e valores.

O sistema também permitirá que o usuário ou o associado monte o seu grupo de prestadores preferenciais, possibilitando a cotação entre os prestadores de serviços já homologados pelo contratante.

O sistema possui restrições para o cadastro dos usuários e dos associados, o que garantirá aos interessados uma seleção de clientes e de prestadores de serviços com qualidade e credibilidade.

A indicação do proponente dos serviços ao cliente não configura nenhuma contratação, sendo está efetivada somente após o aceite do contrato celebrado entre as partes.

1. 3. Preço

Os serviços oferecidos pelo sistema possuem precificação variável, sendo sua composição formada pelos seguintes fatores: ponto de coleta, ponto(s) de entrega, quilômetro rodado, tarifa mínima, adicional de espera e taxa de cancelamento, se houver.

1. 3. 1. Cobrança adicional por tempo de espera

O adicional de espera mencionado ocorre quando o tempo da franquia de espera de cada ponto, coleta ou entrega, for ultrapassado. Ocorrido tal situação, a partir do tempo limite estourado, é cobrado um adicional após 20 minutos de espera para entregas na modalidade de moto e 20 minutos para entregas na modalidade de automóvel, a título de adicional de espera.

1. 3. 2. Taxa de cancelamento do serviço

Caso o cancelamento seja realizado em menos de 5 minutos do expresso aceite pelo Prestador de Serviço ou quando ainda não houver sido expressamente aceita a contratação por qualquer Prestador de Serviço, não haverá qualquer valor devido em relação a esta contratação.

Caso o cancelamento seja realizado após 5 minutos do expresso aceite pelo Prestador de Serviço, o montante de cancelamento devido pelo usuário ou associado será cobrado. Os valores cobrados e condições adicionais estarão disponíveis no endereço eletrônico da Família Log Express.

O valor da compensação por cancelamento pelo Usuário será creditado ao Prestador de Serviço. De forma a melhor explicar esta hipótese de cancelamento e suas consequências, seguem breves exemplos: em um pedido de 02 (dois) pontos (A e B), se a entrega for cancelada antes do check-in no ponto A, a compensação será feita até o ponto A, porém, caso o Prestador de Serviço já tenha se retirado do ponto A em direção ao ponto B, será creditado a compensação completa de cancelamento ao Prestador de Serviço.

1. 3. 3. Valor final do serviço

Ao concluir a solicitação da entrega, o Usuário ficará responsável pelo pagamento do valor total informado antes da efetivação do pedido de entrega. A conclusão da solicitação pressupõe a concordância integral do Usuário com relação ao valor determinado e informado na Plataforma.

Resta devidamente ciente o Usuário de que o valor do orçamento poderá sofrer alterações depois da prestação do serviço nos casos em que se aplicar o adicional de espera, taxa de cancelamento e/ou quando houver a inclusão/alteração de pontos durante o trajeto.

1. 4. Programa de fidelização “Indique e Ganhe”

Trata-se de programa por meio do qual o Usuário ou Associado realiza a recomendação da plataforma Família Log Express, tudo por meio do código gerado após seu cadastramento na página do programa, e ganha descontos (sendo ele pessoa física ou jurídica) que se cadastrar na Plataforma Família Log Express e for efetuar um primeiro pedido válido, ou seja, mediante confirmação de pedido concluído feito pelo prestador de serviço designado. Este bônus também se aplica à pessoa indicada.

2 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA

O sistema será periodicamente revisado para melhoria da sua funcionalidade, por esta razão, poderão ocorrer paralizações para manutenção, fora do horário comercial, sem prévio aviso.

3 – UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

Os participantes do sistema, usuário ou associado, aceitam todos os termos e as condições aqui estabelecidas de forma livre e espontânea vontade, sendo, exclusivamente, responsáveis pelas informações prestadas, bem como pelos compromissos assumidos.

Os usuários e os participantes se comprometem a utilizar o sistema com observância dos termos e das condições aqui pactuadas, devendo proteger integralmente os direitos de terceiros e da Família Log Express.

É terminantemente proibido, ao usuário e ao associado, ao uso indevido das informações obtidas no sistema, bem como a cópia e a reprodução, incluindo a distribuição ou divulgação, de conteúdo do site.

O usuário prestador do serviço poderá, por meio do aplicativo da Família Log Express para smartphones, verificar os valores pactuados para cada serviço contratado.

4 – DIREITOS AUTORAIS E MARCAS RESERVADOS À FAMÍLIA LOG EXPRESS

O sistema é protegido pela Lei nº 9.610/98, sendo as suas informações e produtos de uso exclusivo da Família Log Express, sendo, em caso de desrespeito a esta Lei, passível de sanção cível e penal.

A proprietária do sistema não cede ou transferência nenhuma autorização uso ou exploração dos direitos reservados a ela.

5 – DISPONIBILIDADE DO SISTEMA E DOS SEUS CONTEÚDOS

A proprietária poderá interromper os serviços em caso de manutenção ou fatores alheios à sua vontade, não gerando ao usuário ou ao associado qualquer direito à indenização, seja a que título for.

6 – PROTEÇÃO DO SISTEMA

Para evitar qualquer dano ao sistema, os usuários e os associados se comprometem a utilizar antivírus, versão mais atualizada.

7 – RESPONSABILIDADE

O uso das informações disponibilizadas no sistema não dará direito à indenização de qualquer natureza, seja a que título for e em qualquer tempo.

A Família Log Express não se responsabilizará pelos negócios gerados pelo sistema entre o prestador de serviços e o contratante nem a carga transportada.

8 – GARANTIA DE ENTREGA

O usuário poderá contratar o serviço de garantia de entrega, na qual a Família Log Express se responsabilizará por eventuais perdas ocorridas.

9 – RESTRIÇÃO AO USO DESTE WEBSITE

A Família Log Express, em função de uso irregular do sistema e dos seus conteúdos, reserva-se no direito de recusar ou retirar o acesso do usuário ou do associado, sem aviso prévio, em caso de fraude, simulação, determinação judicial ou identificação de atividades irregulares.

10 – VIGÊNCIA

O prazo de duração deste sistema é indeterminado.

11 – SISTEMA DE PAGAMENTO

Em caso de opção do usuário pelo sistema de pagamento mensal, com emissão de boleto com vencimento no dia 10 do mês subsequente à prestação do serviço, a Família Log Express emitirá o boleto para pagamento e ficará responsável pela emissão da nota fiscal, bem como dos tributos devidos na prestação. Neste caso, o prestador de serviços receberá os seus honorários quinzenalmente por meio de crédito em conta bancária mediante prévio envio de nota fiscal de serviços em nome da Família Log Express.

Em caso de opção do usuário pelo sistema de pagamento pontual e diretamente ao término do serviço, a Família Log Express não terá nenhuma responsabilidade, se for feito direto ao prestador de serviços inclusive de natureza tributária e fiscal. Nesta modalidade de contratação, o usuário fará a remuneração na conta corrente da Família Log Express logo após a conclusão do serviço.

A qual será responsável pelo repasse ao prestador.

O valor da taxa de serviço pelo uso do sistema da Família Log Express poderá ser conferido antes do aceite do serviço de entrega, sendo da sua única e exclusiva vontade acerca da aceitação ou não proposta de serviços.

12 – DISPOSIÇÕES GERAIS

O uso do sistema não gera qualquer relação de dependência entre os usuários ou com a Família Log Express nem vínculo de emprego.

13 – FORO DE ELEIÇÃO

O usuário e o associado aceita a eleição do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.